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nome

ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

Período

biografia

Nascido em Salvador (BA), o subprocurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador (1981), mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia - UFBA (2000) e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Ingressou na carreira do Ministério Público Federal em 1987. Foi procurador regional eleitoral na Bahia (1991-1993). Atuou na Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1993-1995), Câmara Criminal (2011-2012) e Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (2008-2014), sendo ainda representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), entre 2008 e 2010. Em junho de 2018 assumiu a coordenação da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF com mandato até 2020. Atua na 3ª seção em matéria penal e assento na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. É membro do Conselho Institucional do MPF. Ainda ocupou o cargo de ouvidor-geral do Ministério Público Federal (2013) e foi membro titular do Conselho Superior do MPF (2012 a 2016). Augusto Aras recebeu demonstrações de reconhecimento de sua atuação por meio de moções, medalhas e diplomas de Mérito nas áreas de Direito Eleitoral, Direito Econômico e Direito Coletivo, em distintos Tribunais do País e de placas comemorativas em reconhecimento aos serviços prestados ao MPF e à sociedade. Além disso, foi integrante da comissão de juristas constituída pelo Ministério da Justiça para a elaboração do projeto de lei da nova Ação Civil Pública e participou também da comissão de juristas constituída pela UnB, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Conselho Federal da OAB para os estudos destinados à Reforma Eleitoral (2009). No magistério, foi admitido, por concurso público, professor da Faculdade de Direito da UFBA em 1989. É professor adjunto de Direito Comercial e de Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), ainda é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002. Suas teses de doutorado sobre a adoção do Mandato Representativo Partidário e da Fidelidade partidária foram acolhidas como jurisprudência (leading case) pelo Supremo Tribunal Federal (MS 26.603/DF e MS 30.380/DF). Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aras foi presidente da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos do Conselho Federal da OAB (2007-2009); membro da Comissão Nacional de Direitos Coletivos (2010/2012) e da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais (2013/2014).